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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

210artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Contêineres em porto amazônico ilustrando a discussão sobre PIS/Cofins na Zona Franca de Manaus

PIS/Cofins na Zona Franca: STJ julga em agosto

11 de agosto de 2026 Nenhum comentário

PIS/Cofins na Zona Franca vai a julgamento no STJ em 20 de agosto. Veja o que está em jogo no Tema n. 1.244 e o que fazer antes da tese.

Alíquota zero na Zona Franca fora do corte de 10%

10 de agosto de 2026 Nenhum comentário

A Receita confirmou que a alíquota zero na Zona Franca não entra no corte de 10% da LC n. 224/2025. Veja o que muda para quem vende à ZFM.

IPI não recuperável sai do crédito de PIS e Cofins

IPI não recuperável não gera crédito de PIS e Cofins: o STJ fixou o Tema 1.373 e o marco de 20/12/2022 ainda depende dos embargos.

Notícias Jurídicas

PIS/Cofins na Zona Franca: STJ julga em agosto

ago · 2026

Direito Tributário

Alíquota zero na Zona Franca fora do corte de 10%

ago · 2026

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