
Crédito de PIS/Cofins na Zona Franca: STJ mantém direito
STJ manteve o crédito de PIS/Cofins na Zona Franca sobre insumo com alíquota zero quando a saída é tributada. Entenda o AREsp 3.295.872 e seus limites.
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STJ manteve o crédito de PIS/Cofins na Zona Franca sobre insumo com alíquota zero quando a saída é tributada. Entenda o AREsp 3.295.872 e seus limites.

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