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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

315artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Corredor vazio de tribunal com painel eletrônico de pauta na parede, ilustrando os créditos presumidos de ICMS sem data de julgamento

Créditos presumidos de ICMS: Tema 843 fica sem data

1 de setembro de 2026 Nenhum comentário

O Recurso Extraordinário n. 835.818 saiu do calendário do STF em 17 de setembro, sem julgamento. Veja o que muda nos créditos presumidos de ICMS.

ICMS fica fora do PIS/Cofins também no regime ad rem

1 de julho de 2026 Nenhum comentário

O Carf decidiu que o ICMS fica fora da base de PIS e Cofins mesmo no regime ad rem das bebidas frias, aplicando o Tema 69 do STF. Entenda o alcance.

Fator r: receita do tempo de MEI entra no cálculo

Fator r: a Cosit decidiu que a receita do tempo de MEI entra no cálculo após a migração para microempresa, e o primeiro mês sem folha vai ao Anexo V.

Direito Tributário

Créditos presumidos de ICMS: Tema 843 fica sem data

set · 2026

Direito Tributário, Notícias Jurídicas

ICMS fica fora do PIS/Cofins também no regime ad rem

jul · 2026

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