Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

333artigos · 2005–2026

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Guia de custas e calculadora sobre mesa de escritório, ilustrando as custas judiciais no Espírito Santo

STF valida custas do Espírito Santo, com dois tetos

25 de setembro de 2026 Nenhum comentário

O STF validou as custas judiciais no Espírito Santo na ADI 7.935: 2,5% da causa, teto de 20.000 VRTEs por fase e efeitos só a partir de 23 de setembro.

Com a lei da liberdade econômica

28 de abril de 2022 Nenhum comentário

Taxa de alvará e liberdade econômica: o STJ decidiu em 2025 que a dispensa do alvará não afasta a taxa municipal de fiscalização. Veja o que vale.

Receita Sintonia: 10,99 milhões de empresas classificadas

O 3º ciclo de 2026 do Receita Sintonia classificou 10,99 milhões de empresas, 6,3 milhões do Simples. Veja como a nota é calculada e o que o Selo garante.