Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
STJ manteve o crédito de PIS/Cofins na Zona Franca sobre insumo com alíquota zero quando a saída é tributada. Entenda o AREsp 3.295.872 e seus limites.
A Cosit n. 177/2026 negou crédito de PIS/Cofins sobre energia autogerada consumida pela empresa. Veja o fundamento e o impacto na geração própria.
O frete entre filiais gera crédito de PIS e Cofins? Veja o art. 3º, IX, da Lei n. 10.833/2003, o Tema 779 do STJ e a Súmula CARF n. 217.
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