
CARF põe lucros acumulados da limitada na base do JCP
O CARF decidiu que lucros acumulados da sociedade limitada entram na base de cálculo do JCP também antes de 2024. Veja o acórdão e o que ele muda.
Ex.: planejamento tributário · execução fiscal · holding familiar
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O CARF decidiu que lucros acumulados da sociedade limitada entram na base de cálculo do JCP também antes de 2024. Veja o acórdão e o que ele muda.

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O STJ decidiu que o IRRF não entra no limite de dedutibilidade do JCP no regime revogado de 1996. Veja o alcance da decisão e quem ainda pode usá-la.

A Solução de Consulta Cosit n. 134/2026 definiu que a reserva de incentivos fiscais é facultativa e que o valor ali registrado sai da base do JCP.
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