Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
A Lei n. 15.525/2026 fixa em 9% a CSLL das resseguradoras locais a partir de 2027, afasta o adicional do IRPJ em 2030 e solta a trava de 30%.
A Cosit decidiu que automação, análise de processos e IA podem ser inovação tecnológica na Lei do Bem, com projeto enviado ao MCTI. Veja os critérios.
O Redata virou lei sem veto. A suspensão de PIS/Pasep, Cofins e IPI vale até 31 de dezembro de 2026; só o Imposto de Importação dura cinco anos.
A IN RFB n. 2.341/2026 levou a 30 dias úteis o prazo de saneamento na fruição de benefícios fiscais e criou adaptação até dezembro. Veja o que muda.
Você precisa fazer login para comentar.