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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

289artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Corredor de servidores em data center iluminado, ilustrando o Redata instituído pela Lei n. 15.504/2026

Redata é lei, e só o Imposto de Importação dura cinco anos

9 de setembro de 2026 Nenhum comentário

O Redata virou lei sem veto. A suspensão de PIS/Pasep, Cofins e IPI vale até 31 de dezembro de 2026; só o Imposto de Importação dura cinco anos.

Fruição de benefícios fiscais: 30 dias para regularizar

10 de agosto de 2026 Nenhum comentário

A IN RFB n. 2.341/2026 levou a 30 dias úteis o prazo de saneamento na fruição de benefícios fiscais e criou adaptação até dezembro. Veja o que muda.

Crédito presumido de ICMS fica fora do PIS/Cofins cumulativo

A Solução de Consulta Cosit n. 180/2026 tirou o crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins cumulativo, mesmo depois da Lei n. 14.789/2023.

Notícias Jurídicas

Redata é lei, e só o Imposto de Importação dura cinco anos

set · 2026

Direito Tributário

Fruição de benefícios fiscais: 30 dias para regularizar

ago · 2026

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