Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

217artigos · 2005–2026

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Limites da norma antielisiva no planejamento sucessório com holding — STJ

STJ limita o Fisco no planejamento sucessório

24 de julho de 2026 Nenhum comentário

O STJ decidiu que o Fisco tem limites no planejamento sucessório: sem a lei do art. 116 do CTN, não pode desconsiderar a holding familiar. Veja o que muda.

ITCD na doação de quotas: TIT-SP cancela auto

6 de julho de 2026 Nenhum comentário

O TIT-SP cancelou auto de ITCD na doação de quotas com usufruto após reclassificação de dividendos. Veja por que a elisão documentada resistiu à autuação.