Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
247artigos · 2005–2026
O Brasil discute em disputas tributárias o equivalente a cerca de 75% de tudo o que produz em um ano. Não é força de expressão. O contencioso tributário do país passou de R$ 5,6 trilhões, segundo o Observatório de Contencioso…
Fisco no Modo Automático: O Algoritmo da Receita Aponta a Divergência, mas Quem Decide Ainda É o Direito Comentário sobre a nova ação de conformidade da Receita Federal para IRPJ e CSLL e os limites jurídicos da fiscalização por inteligência…
A reforma tributária do consumo deixou de ser projeto em debate e tornou-se direito vigente. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023 e a sanção da Lei Complementar n. 214/2025, o país iniciou em 2026 a transição para um…
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