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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

247artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Contêineres em terminal portuário ilustrando o drawback suspensão prorrogado pela MP n. 1.386/2026

Drawback suspensão: mais um ano para exportar

1 de setembro de 2026 Nenhum comentário

Drawback suspensão: a MP n. 1.386/2026 dá mais um ano a quem o tarifaço dos EUA atingiu. Veja as quatro condições e o que reunir agora.

Prescrição intercorrente aduaneira: TRF-1 suspende multa

22 de julho de 2026 Nenhum comentário

A prescrição intercorrente aduaneira levou o TRF-1 a suspender multa de R$ 3,6 milhões parada três anos. Veja o que interrompe o prazo trienal.

Súmula CARF 147 vai a voto de cancelamento em setembro

A 2ª Turma da CSRF vota em 21 de setembro o cancelamento da Súmula CARF 147, sobre a multa isolada do carnê-leão. Veja o que muda na autuação.

Direito Tributário

Drawback suspensão: mais um ano para exportar

set · 2026

Notícias Jurídicas

Prescrição intercorrente aduaneira: TRF-1 suspende multa

jul · 2026

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Súmula CARF 147 vai a voto de cancelamento em setembro

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