O fisco é a autoridade fazendária que controla os pagamentos de impostos e outros tributos em todas as esferas no país. O fisco é comumente conhecido como o órgão fiscalizador na esfera federal, porém existe fisco nos estados, Distrito Federal e municípios também.
O Fisco é o órgão responsável por fiscalizar toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, no que se refere a impostos e outros tributos, bem como é responsável por averiguar se todos estão contribuindo com a legislação tributária referente a sua esfera de competência.
Aqui uma curiosidade, a expressão “pessoa física” foi inventada pelo Fisco Federal, pois o Código Civil usa a expressão técnica “pessoa natural”, hoje “pessoa física” é termo muito utilizado, mesmo em meios jurídicos e não fiscais.
Pela diversidade de regras tributárias às quais as empresas precisam se adequar, alguns erros são comuns. Elas estão na mira do Fisco, que está preparado para fiscalizar onde empreendedores acabam falhando no controle interno.
Vale lembrar que, independentemente do tipo de erro, o não pagamento de um tributo devido é encarado como infração pelo Fisco. E, no caso de erro, existe a cobrança de multas punitivas e moratórias, além de juros e correção monetária. Algumas multas punitivas podem chegar a 200% sobre o valor dos tributos devidos.
Entre em contato e tire suas dúvidas (link da bio)!
.
.
#advocacia #direito #advogado #DireitoTributario #DireitoTributário #PlanejamentoTributario #SimplesNacional #parcelamentoSimples #Refis #PlanejamentoTributário #AdvocaciaEmpresarial #Advocacia #tributário #fisco #multa #multatributária #multatributaria #compliancetributario #compliancetributário
