Pular para o conteúdo

Eduardo Gerhardt Martins

Advogado Tributarista

  • Página inicial
  • Blog
  • Atendimento ao cliente
  • Sobre
  • Política de Privacidade
Publicado em 14 de abril de 20204 de maio de 2021 por Eduardo Gerhardt Martins

MP 925/2020 e as Viagens Canceladas na Pandemia

Explicação sobre a medida provisória 925 de 2020 ( MP 925/2020 ) que concede prazo de 12 meses para as companhias aéreas reembolsarem viagens canceladas em tempo de combate à pandemia do COVID-19.

CategoriasSem categoria

Navegação de Post

Post anteriorAnterior MP 948/2020 e o Cancelamento de Eventos e Reservas na Pandemia
Próximo postPróximo Live do IARGS e COVID-19 – Uma abordagem jurídica

Busca

EDUARDO GERHARDT MARTINS

Advogado no Rio Grande do Sul – Brasil

Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Encontre-me

Endereço
Rua Gutemberg, 151/708
Porto Alegre, RS, CEP: 91310-010

EDUARDO GERHARDT MARTINS

Advogado no Rio Grande do Sul – Brasil

Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Encontre-me

Endereço
Rua Gutemberg, 151/708
Porto Alegre, RS, CEP: 91310-010

Busca

  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Linkedin
  • Youtube
Política de Privacidade Orgulhosamente desenvolvido com WordPress
Este website usa cookies para apresentar uma melhor experiencia lembrando suas preferencias e visitas. Clicando em “Aceito”, você diz que é maior de idade e consente no uso de TODOS os cookies.
Não venda meus dados.
Ajustes de CookiesACEITO
Gerencie o consentimento de privacidade

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessário
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.
CookieDuraçãoDescrição
CONSENT16 years 8 months 6 days 3 hours 26 minutesIndica o consentimento para cookies
cookielawinfo-checbox-analytics11 monthsEste cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics".
cookielawinfo-checbox-functional11 monthsEste cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Functional".
cookielawinfo-checbox-others11 monthsEste cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Others".
cookielawinfo-checkbox-analitico1 yearEste cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analítico".
cookielawinfo-checkbox-desempenho1 yearEste cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho".
cookielawinfo-checkbox-funcional1 yearEste cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional".
cookielawinfo-checkbox-necessario1 yearNo description
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsEste cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-outros1 yearEste cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros".
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsEste cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Performance".
cookielawinfo-checkbox-publicidade1 yearEste cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Publicidade".
viewed_cookie_policy11 monthsO cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.
Funcional
Os cookies funcionais ajudam a realizar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
CookieDuraçãoDescrição
bcookie2 yearsEste cookie é definido por linkedIn. O objetivo do cookie é habilitar as funcionalidades do LinkedIn na página.
langsessionEste cookie é usado para armazenar as preferências de idioma de um usuário para fornecer conteúdo nesse idioma armazenado na próxima vez que o usuário visitar o site.
lidc1 dayEste cookie é definido pelo LinkedIn e usado para roteamento.
Desempenho
Os cookies de desempenho são usados ​​para compreender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a fornecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
CookieDuraçãoDescrição
__utma2 yearsEste cookie é definido pelo Google Analytics e é usado para distinguir usuários e sessões. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies __utma existentes. O cookie é atualizado sempre que dados são enviados ao Google Analytics.
__utmb30 minutesO cookie é definido pelo Google Analytics. O cookie é usado para determinar novas sessões / visitas. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies __utma existentes. O cookie é atualizado sempre que dados são enviados ao Google Analytics.
__utmcsessionO cookie é definido pelo Google Analytics e excluído quando o usuário fecha o navegador. O cookie não é usado por ga.js. O cookie é usado para permitir a interoperabilidade com urchin.js, que é uma versão mais antiga do Google Analytics e usado em conjunto com o cookie __utmb para determinar novas sessões / visitas.
__utmt_UA-68374403-110 minutesO cookie é definido pelo Google Analytics. O cookie é usado para determinar novas sessões / visitas. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies __utma existentes. O cookie é atualizado sempre que dados são enviados ao Google Analytics.
__utmz6 monthsEste cookie é definido pelo Google Analytics e é usado para armazenar a fonte de tráfego ou campanha através da qual o visitante chegou ao seu site.
YSCsessionEsses cookies são definidos pelo Youtube e são usados ​​para rastrear as visualizações dos vídeos incorporados.
Analítico
Cookies analíticos são usados ​​para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc.
CookieDuraçãoDescrição
_ga2 yearsEste cookie é instalado pelo Google Analytics. O cookie é usado para calcular o visitante, a sessão, os dados da campanha e controlar o uso do site para o relatório de análise do site. Os cookies armazenam informações anonimamente e atribuem um número gerado aleatoriamente para identificar visitantes únicos.
_ga_RP4W6CDQY02 yearsEste cookie é instalado pelo Google Analytics. O cookie é usado para calcular o visitante, a sessão, os dados da campanha e controlar o uso do site para o relatório de análise do site. Os cookies armazenam informações anonimamente e atribuem um número gerado aleatoriamente para identificar visitantes únicos.
_uetsid1 dayEsses cookies são usados ​​para coletar informações analíticas sobre como os visitantes usam o site. Essas informações são usadas para compilar relatórios e melhorar o site.
AnalyticsSyncHistory1 monthNo description
Publicidade
Os cookies de publicidade são usados ​​para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes. Esses cookies rastreiam visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.
CookieDuraçãoDescrição
_fbp3 monthsEste cookie é definido pelo Facebook para fornecer publicidade quando eles estiverem no Facebook ou em uma plataforma digital alimentada por publicidade do Facebook após visitar este site.
bscookie2 yearsEste cookie é um cookie de ID de navegador definido por botões de compartilhamento vinculados e tags de anúncios.
fr3 monthsO cookie é definido pelo Facebook para mostrar anúncios relevantes aos usuários e medir e melhorar os anúncios. O cookie também rastreia o comportamento do usuário na web em sites que possuem pixel do Facebook ou plugin social do Facebook.
MUID1 year 24 daysUsado pela Microsoft como um identificador exclusivo. O cookie é definido por scripts da Microsoft incorporados. O objetivo deste cookie é sincronizar a ID em vários domínios diferentes da Microsoft para permitir o rastreamento do usuário.
personalization_id2 yearsEste cookie é definido pelo twitter.com. Ele é usado para integrar os recursos de compartilhamento desta mídia social. Ele também armazena informações sobre como o usuário usa o site para rastreamento e segmentação.
UserMatchHistory1 monthLinkedin - Usado para rastrear visitantes em vários sites, a fim de apresentar anúncios relevantes com base nas preferências do visitante.
VISITOR_INFO1_LIVE5 months 27 daysEste cookie é definido pelo Youtube. Usado para rastrear as informações dos vídeos incorporados do YouTube em um site.
Outros
Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados ​​e ainda não foram classificados em uma categoria.
CookieDuraçãoDescrição
_uetvid16 days 6 hoursNo description
SALVAR E ACEITAR
Desenvolvido por CookieYes Logo