Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

133artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Para praticar o crime de sonegação de impostos é preciso dolo específico

21 de fevereiro de 2022 Nenhum comentário

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) que absolveu um contribuinte da prática do crime previsto no artigo 1º, inciso…

MP 948/2020 e o Cancelamento de Eventos e Reservas na Pandemia

4 de abril de 2020 Nenhum comentário

Explicação sobre a medida provisória 948 de 2020 ( MP 948/2020 ), que trata das relações de consumo nos setores de turismo e cultura durante a pandemia do novo coronavírus, COVID-19.

TJSP afasta IPTU sobre área comum descoberta

O TJSP afastou o IPTU sobre área descoberta tratada como área construída e mandou restituir valores pagos a maior. Veja quando cabe revisar o lançamento.