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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

257artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Carnê de IPTU sobre planta baixa com trena, ilustrando o IPTU por área do imóvel discutido no Tema 1455

IPTU por área do imóvel: o STF derruba a cobrança

20 de agosto de 2026 Nenhum comentário

O STF fixou a tese do Tema 1455: é inconstitucional a alíquota de IPTU por área do imóvel. Veja o alcance da decisão e o prazo para pedir restituição.

Carnê e prédio da prefeitura ilustrando a cobrança de IPTU em Teresina liberada pelo STF

STF libera a cobrança de IPTU em Teresina

23 de julho de 2026 Nenhum comentário

O STF liberou a cobrança de IPTU em Teresina ao suspender liminar do TJ-PI. Veja a contracautela, o que fica em aberto e o caso de Bragança.

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Recadastramento no PAT: sem ele, a empresa perde a dedução

Recadastramento no PAT: a Portaria MTE n. 1.599/2026 deu prazo até 9 de novembro de 2026. Sem inscrição ativa, a empresa perde a dedução do IRPJ.

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ago · 2026

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jul · 2026

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