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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

315artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Analista confere em duas telas os documentos fiscais de IBS e CBS e os prazos de outubro

Documentos fiscais de IBS e CBS: as quatro datas

27 de agosto de 2026 Nenhum comentário

Dois atos novos completam os documentos fiscais de IBS e CBS: a DeRE na versão 1.2.0 e os primeiros manuais do split payment. Veja o que muda e quando.

Manuais técnicos abertos sobre a mesa ao lado de um terminal de pagamento, ilustrando o split payment IBS e CBS

RAD e split payment: o imposto retido no pagamento

1 de julho de 2026 Nenhum comentário

O Ato Técnico Conjunto n. 5/2026 aprovou seis manuais da Plataforma Pública do split payment IBS e CBS. Veja o que muda e o que segue sem data.

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Fator r: receita do tempo de MEI entra no cálculo

Fator r: a Cosit decidiu que a receita do tempo de MEI entra no cálculo após a migração para microempresa, e o primeiro mês sem folha vai ao Anexo V.

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