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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

315artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Conta de restaurante com taxa de serviço sobre a mesa, ilustrando as gorjetas no Simples Nacional

STJ suspende recursos sobre gorjetas no Simples Nacional

15 de setembro de 2026 Nenhum comentário

A 1ª Seção do STJ afetou o Tema 1.473 e suspendeu os recursos sobre gorjetas no Simples Nacional. Veja o que muda para bares e restaurantes.

GGR na base do PIS/Cofins: Receita define

11 de agosto de 2026 Nenhum comentário

A MP n. 1.394/2026 proibiu as bets, mas manteve o GGR na base do PIS/Cofins para o período autorizado. Veja o que fica para operadoras e apostadores.

Fator r: receita do tempo de MEI entra no cálculo

Fator r: a Cosit decidiu que a receita do tempo de MEI entra no cálculo após a migração para microempresa, e o primeiro mês sem folha vai ao Anexo V.

Notícias Jurídicas

STJ suspende recursos sobre gorjetas no Simples Nacional

set · 2026

Direito Tributário

GGR na base do PIS/Cofins: Receita define

ago · 2026

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