Eduardo Gerhardt Martins Advogados

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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

267artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Boleto de mensalidade escolar e laudo médico sobre uma mesa, ilustrando a mensalidade escolar dedutível no IRPF

Mensalidade escolar de filho com TEA é despesa médica

15 de setembro de 2026 Nenhum comentário

Mensalidade escolar dedutível sem teto no IRPF: a Justiça Federal aceitou o gasto com a escola do filho com TEA como despesa médica e mandou restituir.

Veículo adaptado em concessionária, tema da alíquota zero para PcD no STF

Alíquota zero para PcD: STF amplia quem tem direito

31 de julho de 2026 Nenhum comentário

Alíquota zero para PcD: o STF derrubou o filtro por grau da deficiência nas ADIs n. 7.779 e n. 7.790. Veja o que caiu e o que continua exigido.

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STJ suspende recursos sobre gorjetas no Simples Nacional

A 1ª Seção do STJ afetou o Tema 1.473 e suspendeu os recursos sobre gorjetas no Simples Nacional. Veja o que muda para bares e restaurantes.

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set · 2026

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jul · 2026

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