Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
325artigos · 2005–2026
No Tema 1.419, o STJ afastou honorários de sucumbência na modulação do Tema 69 em rescisórias contestadas até 11 de setembro de 2024.
IPTU por área do imóvel: o STF modulou o Tema 1.455, e a tese vale desde 12 de agosto de 2026. Veja quem ainda pode discutir a cobrança.
O STF afastou o adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso, na ADI 7815, sem modular efeitos. Veja o que muda na conta desde 2022.
O CNJ alterou a Recomendação n. 134/2022 para priorizar a modulação e conter as teses filhotes. Veja o que muda no contencioso fiscal.
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