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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao FECOEP de Alagoas — decisão do STF

Adicional de ICMS sobre telecom cai em Alagoas

28 de julho de 2026 Nenhum comentário

O STF afastou o adicional de ICMS sobre telecomunicações do FECOEP em Alagoas: serviço essencial não é supérfluo. Veja a modulação e o fim em 2027.

CNJ mira modulação e freia as teses filhotes

6 de julho de 2026 Nenhum comentário

O CNJ alterou a Recomendação n. 134/2022 para priorizar a modulação e conter as teses filhotes. Veja o que muda no contencioso fiscal.

Reserva de incentivos fiscais reduz a base do JCP

A Solução de Consulta Cosit n. 134/2026 definiu que a reserva de incentivos fiscais é facultativa e que o valor ali registrado sai da base do JCP.

Notícias Jurídicas

Adicional de ICMS sobre telecom cai em Alagoas

jul · 2026

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jul · 2026

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