Eduardo Gerhardt Martins Advogados
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Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

84artigos · 2020–2026

Vender imóvel com a empresa devendo ICMS

Vender imóvel com a empresa devendo ICMS: o que o STJ decidiu sobre fraude à execução Uma construtora comprou um imóvel, pediu e recebeu do vendedor a Certidão Negativa de Débitos (CND), fechou o negócio e, tempos depois, viu o…

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