Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

333artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Honorários na execução de sentença coletiva rescindida

11 de setembro de 2026 Nenhum comentário

A 1ª Seção do STJ julgou o Tema 1.399 em 9 de setembro de 2026 e afastou os honorários na execução de sentença coletiva rescindida por ação rescisória.

Precatórios depois da EC n. 136/2025: o que muda para quem tem crédito contra a Fazenda

23 de julho de 2026 Nenhum comentário

Ganhar em definitivo uma ação contra o Estado não é o mesmo que receber. Entre a vitória e o dinheiro há uma fila, e o precatório é a senha dessa fila. Somadas as dívidas de União, Estados, Distrito Federal e…

Receita Sintonia: 10,99 milhões de empresas classificadas

O 3º ciclo de 2026 do Receita Sintonia classificou 10,99 milhões de empresas, 6,3 milhões do Simples. Veja como a nota é calculada e o que o Selo garante.