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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Peneira sobre pilha de processos em mesa de tribunal, ilustrando o filtro de relevância no recurso especial

Filtro de relevância muda o recurso especial no STJ

13 de agosto de 2026 Nenhum comentário

O filtro de relevância chegou ao recurso especial: a Lei n. 15.484/2026 exige tópico próprio e muda a estratégia de quem litiga contra o Fisco.

IPI não recuperável sai do crédito de PIS e Cofins

IPI não recuperável não gera crédito de PIS e Cofins: o STJ fixou o Tema 1.373 e o marco de 20/12/2022 ainda depende dos embargos.

Notícias Jurídicas

Filtro de relevância muda o recurso especial no STJ

ago · 2026

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