Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

333artigos · 2005–2026

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Gestor e consultor conferem documentos em corredor de shopping center, ilustrando a apropriação acelerada do crédito de PIS e Cofins

Crédito acelerado só vale na área de serviço do shopping

9 de setembro de 2026 Nenhum comentário

A Cosit n. 144/2026 limita o crédito acelerado de PIS e Cofins em shopping center à área edificada que serve de base operacional do serviço.

Dívida de condomínio: quem paga depois da venda

17 de fevereiro de 2008 1 comentário

O STJ suspendeu os recursos e revisa o Tema 886. Veja quem responde pela dívida de condomínio quando o imóvel foi vendido sem registro.

Receita Sintonia: 10,99 milhões de empresas classificadas

O 3º ciclo de 2026 do Receita Sintonia classificou 10,99 milhões de empresas, 6,3 milhões do Simples. Veja como a nota é calculada e o que o Selo garante.