STF reconhece imunidade de ITBI a sindicato
O STF afastou o ITBI sobre imóvel adjudicado a sindicato e reforçou que a imunidade de ITBI presume a vinculação do patrimônio às finalidades essenciais.
Ex.: planejamento tributário · execução fiscal · holding familiar
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O STF afastou o ITBI sobre imóvel adjudicado a sindicato e reforçou que a imunidade de ITBI presume a vinculação do patrimônio às finalidades essenciais.

A indicação de ministros para o STF segue o mesmo rito no Senado, mas a idade máxima de escolha subiu para 70 anos com a Emenda n. 122/2022.
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