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Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Fraude à execução fiscal na venda de imóvel do sócio e a intimação do terceiro adquirente — STJ

Fraude à execução fiscal: os limites do STJ

20 de junho de 2026 Nenhum comentário

O STJ definiu que a fraude à execução fiscal exige intimar o terceiro adquirente antes da penhora. Veja o que muda para quem compra imóvel.

IPI não recuperável sai do crédito de PIS e Cofins

IPI não recuperável não gera crédito de PIS e Cofins: o STJ fixou o Tema 1.373 e o marco de 20/12/2022 ainda depende dos embargos.

Direito Tributário, Execução Fiscal, Notícias Jurídicas, STJ

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jun · 2026

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