Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
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A 1ª Turma do STJ manteve IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre a Selic do depósito compulsório. Veja os dois julgamentos e a distinção entre eles.
Na sexta-feira, 26 de junho de 2026, o Banco Central do Brasil (BC) levou às associações do setor cripto uma proposta que muda a rotina de quem movimenta ativos digitais. A ideia é permitir a retenção de criptomoedas por até…
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