Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

333artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Carimbo e guia de recolhimento sobre a mesa de um escritório, ilustrando o ISS fixo das sociedades de profissionais

ISS fixo: a lei paulistana caiu e o regime resistiu

3 de abril de 2022 Nenhum comentário

A lei paulistana que escalonava o ISS fixo por número de profissionais caiu, e o caso transitou em julgado. Veja o que fazer com o que já foi recolhido.

Recuperação Tributária de Transportadoras

17 de fevereiro de 2022 Nenhum comentário

A recuperação tributária de transportadoras esbarra no art. 33 da Lei Kandir e ganhou prazo com a reforma. Veja o que provar e por onde começar.

Receita Sintonia: 10,99 milhões de empresas classificadas

O 3º ciclo de 2026 do Receita Sintonia classificou 10,99 milhões de empresas, 6,3 milhões do Simples. Veja como a nota é calculada e o que o Selo garante.