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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Degrau de concreto isolado em piso liso, ilustrando o efeito degrau da tributação de dividendos 2026

Dividendos: sentença rejeita o degrau dos R$ 50 mil

29 de junho de 2026 Nenhum comentário

Sentença da Justiça Federal de São Paulo rejeita o efeito degrau da tributação de dividendos 2026, mas está suspensa pelo TRF-3. Veja o que ela decidiu.