Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

298artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Comprovante de pagamento e calculadora sobre a mesa de um escritório de advocacia, ilustrando a retenção indevida de IRRF

Retenção indevida de IRRF: o pedido vai por formulário

18 de setembro de 2026 Nenhum comentário

A Receita confirmou que a retenção indevida de IRRF sobre honorários de sucumbência de banca no Simples se restitui pelo Anexo I da IN RFB n. 2.055/2021.

Parceria entre advogados no Simples: só a sua parcela

10 de agosto de 2026 Nenhum comentário

Na parceria entre advogados, o escritório do Simples tributa só a sua parcela dos honorários. Veja o que a Cosit 118/2026 passa a exigir.

Crédito-prêmio de IPI: juros e correção entram sem presunção

Crédito-prêmio de IPI no lucro presumido: principal presume 8% e 12%, mas juros e correção entram inteiros no IRPJ e na CSLL, diz a SC Cosit 179/2026.