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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

315artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Calendário de mesa e petição protocolada lado a lado, ilustrando a contagem de prazo após embargos de declaração

Embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo

22 de setembro de 2026 Nenhum comentário

A Corte Especial do STJ decidiu: embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo do recurso especial mesmo quando o tribunal não os conhece.

Filtro de relevância muda o recurso especial no STJ

13 de agosto de 2026 Nenhum comentário

O filtro de relevância ganhou ritos. A Emenda Regimental n. 55/2026 vale para recursos contra acórdãos publicados a partir de 3 de setembro.

Fator r: receita do tempo de MEI entra no cálculo

Fator r: a Cosit decidiu que a receita do tempo de MEI entra no cálculo após a migração para microempresa, e o primeiro mês sem folha vai ao Anexo V.

Notícias Jurídicas

Embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo

set · 2026

Notícias Jurídicas

Filtro de relevância muda o recurso especial no STJ

ago · 2026

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