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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

217artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Perse até 2027: TRF-1 barra o fim antecipado

23 de julho de 2026 Nenhum comentário

O TRF-1 garantiu o Perse até 2027 a bares, restaurantes e hotéis do DF, com base no art. 178 do CTN. Entenda a tese e como o setor pode aproveitá-la.

Perse: recuperar tributos pagos antes da adesão

3 de julho de 2026 Nenhum comentário

A Receita admitiu recuperar tributos do Perse pagos na alíquota zero: PIS, Cofins, IRPJ e CSLL viram restituição ou compensação. Veja as condições.

Reserva de incentivos fiscais reduz a base do JCP

A Solução de Consulta Cosit n. 134/2026 definiu que a reserva de incentivos fiscais é facultativa e que o valor ali registrado sai da base do JCP.

Notícias Jurídicas

Perse até 2027: TRF-1 barra o fim antecipado

jul · 2026

Cosit, Notícias Jurídicas

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jul · 2026

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