Eduardo Gerhardt Martins Advogados

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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

320artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Caminhão de carga sendo carregado com grãos em armazém rural, ilustrando a sub-rogação do Funrural na compra da produção

Sub-rogação do Funrural: ADI 4.395 fora do calendário

31 de julho de 2026 Nenhum comentário

A ADI 4.395, sobre a sub-rogação do Funrural, saiu do calendário do STF em 9 de setembro de 2026 e segue sem nova data. Os processos continuam suspensos.

Operário na indústria, setor afetado pelas contribuições ao Sistema S sobre a folha

Contribuições ao Sistema S: STJ mantém o teto derrubado

7 de julho de 2026 Nenhum comentário

O STJ rejeitou de novo a revisão da modulação da tese do Sistema S. Os marcos de outubro de 2023 e maio de 2024 seguem valendo. Entenda.

EM DESTAQUE

Empresa estatal dependente: repasse estadual é tributado

Para a Cosit, o repasse do Tesouro à empresa estatal dependente entra no IRPJ e na CSLL e não gera o crédito fiscal da Lei n. 14.789/2023.

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jul · 2026

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jul · 2026

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