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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

315artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Reforma tributária imposto aluguel: documentos de contrato, calculadora e planejamento tributário em mesa de escritório.

Reforma tributária: imposto sobre aluguel 2027

29 de setembro de 2026 Nenhum comentário

Reforma tributária imposto aluguel: quem paga IBS e CBS, redutor de 70%, dedução de R$ 600,00 e a nota fiscal de dezembro de 2026.

NFS-e na locação de imóveis começa em dezembro

13 de agosto de 2026 Nenhum comentário

A NFS-e na locação de imóveis passa a ser obrigatória em 1º de dezembro de 2026. Veja quem emite, o que muda e por que a conta só chega em 2027.

Fator r: receita do tempo de MEI entra no cálculo

Fator r: a Cosit decidiu que a receita do tempo de MEI entra no cálculo após a migração para microempresa, e o primeiro mês sem folha vai ao Anexo V.

Direito Tributário

Reforma tributária: imposto sobre aluguel 2027

set · 2026

Direito Tributário

NFS-e na locação de imóveis começa em dezembro

ago · 2026

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