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Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Bico de bomba de combustível apoiado no painel de preços de um posto, ilustrando o PIS/Cofins da gasolina reduzido por decreto

PIS/Cofins da gasolina cai por 30 dias, e o etanol zera

11 de setembro de 2026 Nenhum comentário

O Decreto n. 13.116/2026 reduziu o PIS/Cofins da gasolina para R$ 0,16 por litro e zerou o do etanol hidratado de 10 de setembro a 9 de outubro.

PIS/Cofins da gasolina cai por 30 dias, e o etanol zera

O Decreto n. 13.116/2026 reduziu o PIS/Cofins da gasolina para R$ 0,16 por litro e zerou o do etanol hidratado de 10 de setembro a 9 de outubro.

Notícias Jurídicas

PIS/Cofins da gasolina cai por 30 dias, e o etanol zera

set · 2026

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