Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

333artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Pasta de execução fiscal aberta sobre mesa de trabalho, ilustrando honorários por equidade

Só sair da execução fiscal gera honorários por equidade

26 de setembro de 2026 Nenhum comentário

A Corte Especial do STJ manteve os honorários por equidade quando a exceção de pré-executividade só exclui o executado da execução fiscal.

Embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo

22 de setembro de 2026 Nenhum comentário

A Corte Especial do STJ decidiu: embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo do recurso especial mesmo quando o tribunal não os conhece.

Receita Sintonia: 10,99 milhões de empresas classificadas

O 3º ciclo de 2026 do Receita Sintonia classificou 10,99 milhões de empresas, 6,3 milhões do Simples. Veja como a nota é calculada e o que o Selo garante.