Eduardo Gerhardt Martins Advogados

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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

247artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Contador e empresária conferindo documentos fiscais de IBS e CBS para o PNCT

PNCT: sua empresa já está enquadrada em 2026

26 de agosto de 2026 Nenhum comentário

O PNCT enquadra em 2026 quem cumpre as obrigações acessórias de IBS e CBS. Veja o que o ato garante, os quatro critérios e o que se perde ficando fora.

Planilha de projeção fiscal, tema da arrecadação do IBS em 2027

Arrecadação do IBS em 2027: R$ 5,15 bilhões

11 de agosto de 2026 Nenhum comentário

Arrecadação do IBS em 2027 estimada em R$ 5,15 bilhões pela Resolução CGIBS n. 14/2026, que revela alíquota de referência de 18,7% na metodologia.

EM DESTAQUE

STJ: honorários na transação tributária, uma vez só

A 2ª Turma do STJ decidiu no REsp 2.199.118 que honorários na transação tributária só são devidos uma vez. Veja o art. 90 do CPC e a divergência.

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