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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Carimbo de suspensão sobre página do Diário Oficial, ilustrando a qualificação de devedor contumaz desfeita

Receita suspende qualificação de devedor contumaz

21 de setembro de 2026 Nenhum comentário

O ADE Corat n. 73 suspendeu a qualificação de devedor contumaz e a inaptidão do CNPJ de uma empresa. Veja o que muda e como se defender.

CNPJ alfanumérico: o primeiro sai em 31 de julho

31 de julho de 2026 Nenhum comentário

O CNPJ alfanumérico passa a ser emitido em 31 de julho de 2026. Veja o que muda no formato, quem é afetado e o que testar nos sistemas.

Receita Sintonia: 10,99 milhões de empresas classificadas

O 3º ciclo de 2026 do Receita Sintonia classificou 10,99 milhões de empresas, 6,3 milhões do Simples. Veja como a nota é calculada e o que o Selo garante.