Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

84artigos · 2005–2025

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Pátio de locadora com frota estacionada ao amanhecer, ilustrando o IPVA na locação de veículos entre Estados

IPVA na locação de veículos: STF barra cobrança dupla

1 de setembro de 2026 Nenhum comentário

Saiu o acórdão da ADI 4.376, e ele fixa o que cai e o que fica na cobrança do IPVA na locação de veículos. Não houve modulação de efeitos.

Lucros de controladas no exterior: STF volta a julgar

20 de agosto de 2026 Nenhum comentário

Maioria de seis votos pela cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas no exterior, e o destaque do relator zerou o placar no STF.

Receita Sintonia: 10,99 milhões de empresas classificadas

O 3º ciclo de 2026 do Receita Sintonia classificou 10,99 milhões de empresas, 6,3 milhões do Simples. Veja como a nota é calculada e o que o Selo garante.