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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

325artigos · 2005–2026

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Termo de rescisão e calculadora na mesa do departamento pessoal, no cálculo do imposto de renda no 13º proporcional

13º do aviso prévio indenizado sofre imposto de renda

9 de outubro de 2026 Nenhum comentário

Imposto de renda no 13º proporcional: a Solução de Consulta Cosit n. 188/2026 inclui os avos do aviso prévio indenizado. Veja a conta e quem retém.

13º do aviso prévio indenizado: o STF vai decidir

25 de agosto de 2026 Nenhum comentário

O STF reconheceu repercussão geral sobre o 13º do aviso prévio indenizado (Tema 1.445). Veja o peso na folha e se vale discutir agora.

CARF lê parceria rural como arrendamento e cobra IRPF

Parceria rural sem partilha de risco é arrendamento: o CARF manteve o IRPF de donos de fazenda que venderam as árvores por preço fixo. Veja o que muda.