Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

227artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Rescisão de contrato de trabalho e o cálculo do 13º do aviso prévio indenizado na folha de pagamento

13º do aviso prévio indenizado: o STF vai decidir

25 de agosto de 2026 Nenhum comentário

O STF reconheceu repercussão geral sobre o 13º do aviso prévio indenizado (Tema 1.445). Veja o peso na folha e se vale discutir agora.

STF barra recuperação judicial do devedor contumaz

O STF julgou improcedente a ADI 7.943 e manteve vedada a recuperação judicial do devedor contumaz, com convolação em falência a pedido da Fazenda.

Direito Tributário

13º do aviso prévio indenizado: o STF vai decidir

ago · 2026

Escanear o código

Publicações do escritório

13º do aviso prévio indenizado: o STF vai decidir

STF barra recuperação judicial do devedor contumaz

13º do aviso prévio indenizado: o STF vai decidir

Navegação

Contato

Institucional