Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

333artigos · 2005–2026

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Tanques e torres de uma refinaria ao entardecer, ilustrando o ICMS no refino de petróleo

ICMS no refino de petróleo: BA e SE ganham mais um ano

28 de setembro de 2026 Nenhum comentário

ICMS no refino de petróleo: o Convênio 112/2026 estende até dezembro de 2026 a opção por remissão e corte de juros e multas na Bahia e em Sergipe.

Parcelamento de ICMS: Confaz abre programa no PI e no RJ

24 de setembro de 2026 Nenhum comentário

Parcelamento de ICMS no Piauí e no Rio de Janeiro: o Confaz ratificou o Convênio 111/2026 em 9 de outubro. Agora falta a lei de cada Estado.

Receita Sintonia: 10,99 milhões de empresas classificadas

O 3º ciclo de 2026 do Receita Sintonia classificou 10,99 milhões de empresas, 6,3 milhões do Simples. Veja como a nota é calculada e o que o Selo garante.