Eduardo Gerhardt Martins Advogados
Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

289artigos · 2005–2026

EM DESTAQUE
Parcelamento de ICMS no Piauí e no Rio de Janeiro: o Convênio 111/2026 do Confaz prevê até 95% de desconto em juros e multas. Veja quando passa a valer.
WhatsApp
Escanear o código