Saneamento do processo
sa·ne·a·men·to do pro·ces·so · locução substantiva masculino
Etimologia. sanear, do latim sanare (curar, tornar são), de sanus (são, saudável). Sanear é curar o processo dos seus vícios antes de julgá-lo.
O saneamento é a arrumação da casa antes do julgamento. Nele o juiz resolve as pendências processuais, define o que ainda precisa ser provado, diz quem deve provar cada coisa, delimita as questões de direito e, se for o caso, marca a audiência. É um dos momentos mais subestimados do processo e um dos mais decisivos, porque o resultado da causa costuma depender da prova que se produz. Depois do saneamento, as partes têm cinco dias para pedir esclarecimentos ou ajustes. Passado esse prazo, a decisão estabiliza, e a rota da prova está traçada.
Definição técnica
Decisão de saneamento e de organização do processo, prevista no CPC, art. 357, pela qual o juiz deve resolver as questões processuais pendentes; delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável (§ 1º). O § 2º admite o saneamento consensual: as partes podem apresentar ao juiz, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito, hipótese em que, homologada, vincula as partes e o juiz. Em causas complexas, o juiz pode designar audiência para sanear o processo em cooperação com as partes.
Sentido amplo × restrito
Fala-se em “sanear” para designar qualquer correção de vício processual, inclusive a determinação de emenda da inicial. Em sentido restrito, o saneamento é a decisão do art. 357, com conteúdo típico e efeito de estabilização. É por isso que a sua importância prática é maior do que o nome sugere: ali se define o que será provado e por quem, e é ali, e não na sentença, que muitas causas se decidem.
Exemplos práticos
- Na decisão de saneamento, o juiz delimitou as questões de fato e deferiu a prova pericial.
- As partes pediram esclarecimentos sobre a decisão de saneamento no prazo comum de cinco dias.
- Homologada a delimitação consensual das questões, o saneamento vinculou as partes e o juiz.
Fundamentação legal e jurisprudencial
CPC (Lei n. 13.105/2015), arts. 357, caput, I a V (conteúdo da decisão de saneamento e organização), § 1º (esclarecimentos e ajustes em cinco dias; estabilização) e § 2º (saneamento consensual homologado, vinculante para as partes e o juiz), e 373 (ônus da prova).
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