Crédito de ICMS sobre frete
cré·di·to de ICMS so·bre fre·te · locução substantiva masculina
Etimologia. crédito, do latim creditum; frete, do francês fret (preço do transporte de carga).
Crédito de ICMS sobre frete é o direito de aproveitar como crédito o ICMS pago no transporte ligado à atividade da empresa, reduzindo o imposto a recolher. Pela não cumulatividade, o ICMS do frete que integra a operação tributada pode ser descontado do imposto devido na venda.
Definição técnica
Aplicação da não cumulatividade do ICMS (art. 155, §2º, I, da CRFB/1988; arts. 19 e 20 da LC n. 87/1996) ao imposto incidente sobre o serviço de transporte (frete) vinculado à atividade do contribuinte. Dá direito a crédito, em regra, o frete sobre entradas de mercadorias e insumos e o frete da operação própria quando o ônus é do contribuinte (cláusula CIF) e a saída é tributada. Não geram crédito o frete de operações isentas ou não tributadas (salvo previsão legal) e o transporte de bens de uso e consumo, sujeito ao escalonamento do art. 33 da LC n. 87/1996. O tema é frequente na recuperação tributária, sobretudo de transportadoras.
Sentido amplo × restrito
É expressão técnica do ICMS. Distingue-se do crédito de frete em PIS/Cofins, que segue regras próprias da não cumulatividade dessas contribuições.
Exemplos práticos
- Uma indústria que paga o frete (CIF) das vendas tributadas aproveita o crédito de ICMS sobre frete, abatendo-o do imposto devido.
- A transportadora revisa cinco anos de operações e recupera crédito de ICMS sobre frete não aproveitado, tema do post Quando posso tomar crédito de ICMS sobre frete?.
Fundamentação legal e jurisprudencial
CRFB/1988, art. 155, §2º, I; LC n. 87/1996, arts. 19, 20 e 33; STJ, jurisprudência sobre creditamento de frete e conceito de insumo.
Verbetes relacionados
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