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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

259artigos · 2005–2026

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Caminhão de carga sendo carregado com grãos em armazém rural, ilustrando a sub-rogação do Funrural na compra da produção

Sub-rogação do Funrural: ADI 4.395 fora do calendário

31 de julho de 2026 Nenhum comentário

A ADI 4.395, sobre a sub-rogação do Funrural, saiu do calendário do STF em 9 de setembro de 2026 e segue sem nova data. Os processos continuam suspensos.