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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Mapa de riscos e relatório de resseguro sobre mesa de escritório, ilustrando a nova tributação das resseguradoras locais

CSLL das resseguradoras locais cai a 9% em 2027

7 de outubro de 2026 Nenhum comentário

A Lei n. 15.525/2026 fixa em 9% a CSLL das resseguradoras locais a partir de 2027, afasta o adicional do IRPJ em 2030 e solta a trava de 30%.

CARF cancela ITR de imóvel invadido por esbulho

O CARF confirmou que não cabe ITR de imóvel invadido contra o dono que perdeu a posse por esbulho. Veja o Acórdão 2302-004.470 e o limite da tese.

Notícias Jurídicas

CSLL das resseguradoras locais cai a 9% em 2027

out · 2026

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