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Transação tributária: PGFN reabre negociação de dívidas

7 de julho de 2026 Nenhum comentário

A PGFN reabriu a transação tributária pelo Edital n. 6/2026: negocie dívida ativa de até R$ 45 milhões com desconto, até 30 de setembro de 2026.

Reserva de incentivos fiscais reduz a base do JCP

A Solução de Consulta Cosit n. 134/2026 definiu que a reserva de incentivos fiscais é facultativa e que o valor ali registrado sai da base do JCP.

Notícias Jurídicas

Transação tributária: PGFN reabre negociação de dívidas

jul · 2026

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