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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

315artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Gestor observa maquete de empreendimentos imobiliários em escritório com vista para a cidade, ilustrando o IR na venda de cotas entre fundos imobiliários

Fundo imobiliário paga IR ao vender cotas de outro

9 de setembro de 2026 Nenhum comentário

A 1ª Turma do STJ decidiu que incide IR na venda de cotas entre fundos imobiliários. Veja o alcance da isenção do art. 16 da Lei n. 8.668/1993.

Isenção do IR na venda de terreno: CARF nega

11 de agosto de 2026 Nenhum comentário

O CARF decidiu que a isenção do IR na venda de terreno não existe: o art. 39 exige que o imóvel vendido também seja residencial.

Fator r: receita do tempo de MEI entra no cálculo

Fator r: a Cosit decidiu que a receita do tempo de MEI entra no cálculo após a migração para microempresa, e o primeiro mês sem folha vai ao Anexo V.

Notícias Jurídicas

Fundo imobiliário paga IR ao vender cotas de outro

set · 2026

Notícias Jurídicas

Isenção do IR na venda de terreno: CARF nega

ago · 2026

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