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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Frota estacionada em pátio de locadora, ilustrando a cobrança de IPVA na locação de veículos entre Estados

IPVA na locação de veículos: STF barra cobrança dupla

1 de setembro de 2026 Nenhum comentário

Na ADI 4.376, o STF barrou a segunda cobrança de IPVA na locação de veículos já tributados em outro Estado. Veja o que muda para locadoras.

Atualização de bens no exterior: JCP não reduz a base

A Cosit n. 138/2026 definiu que dividendos e JCP não reduzem a base da atualização de bens no exterior tributada a 8%. Revise o cálculo de 2024.

Direito Tributário

IPVA na locação de veículos: STF barra cobrança dupla

set · 2026

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