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Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Operário na indústria, setor afetado pelas contribuições ao Sistema S sobre a folha

Contribuições ao Sistema S: STJ mantém o teto derrubado

7 de julho de 2026 Nenhum comentário

O STJ rejeitou de novo a revisão da modulação da tese do Sistema S. Os marcos de outubro de 2023 e maio de 2024 seguem valendo. Entenda.

Empresa estatal dependente: repasse estadual é tributado

Para a Cosit, o repasse do Tesouro à empresa estatal dependente entra no IRPJ e na CSLL e não gera o crédito fiscal da Lei n. 14.789/2023.

Notícias Jurídicas

Contribuições ao Sistema S: STJ mantém o teto derrubado

jul · 2026

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