Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

333artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Acórdão impresso e encadernado sobre uma mesa, com um carimbo de data ao lado, ilustrando as teses do STJ sobre retroatividade benigna

Retroatividade benigna só existe onde a lei previu

15 de setembro de 2026 Nenhum comentário

O STJ publicou as teses do Tema 1.327: a retroatividade benigna da sanção administrativa exige previsão legal expressa. Veja o que muda para a multa fiscal.

Receita Sintonia: 10,99 milhões de empresas classificadas

O 3º ciclo de 2026 do Receita Sintonia classificou 10,99 milhões de empresas, 6,3 milhões do Simples. Veja como a nota é calculada e o que o Selo garante.

Notícias Jurídicas

Retroatividade benigna só existe onde a lei previu

set · 2026

Escanear o código

Publicações do escritório

Retroatividade benigna só existe onde a lei previu

Receita Sintonia: 10,99 milhões de empresas classificadas

Retroatividade benigna só existe onde a lei previu

Navegação

Contato

Institucional