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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

280artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Mesa de reunião com planilhas e calendário de outubro, ilustrando o regime específico das cooperativas

Cooperativas têm até 31 de outubro para optar no IBS e CBS

18 de setembro de 2026 Nenhum comentário

O regime específico das cooperativas zera IBS e CBS nas operações com associados. A opção vai de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026.

Redução de capital no Carf: o que decide é o fato

A 1ª Turma da CSRF julgou três casos de redução de capital com venda do bem pelo sócio e chegou a desfechos opostos. Veja o que pesou em cada um.

Notícias Jurídicas

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set · 2026

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