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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Caixas de autopeças e materiais elétricos em um centro de distribuição, ilustrando os protocolos de ICMS-ST

Protocolos de ICMS-ST: São Paulo sai de acordos em outubro

25 de setembro de 2026 Nenhum comentário

Os 34 protocolos de ICMS-ST do Despacho Confaz n. 43/2026 tiram São Paulo de acordos de autopeças, elétricos e ferramentas em 1º de outubro. Veja o mapa.

Receita Sintonia: 10,99 milhões de empresas classificadas

O 3º ciclo de 2026 do Receita Sintonia classificou 10,99 milhões de empresas, 6,3 milhões do Simples. Veja como a nota é calculada e o que o Selo garante.

Direito Tributário

Protocolos de ICMS-ST: São Paulo sai de acordos em outubro

set · 2026

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