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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Folha de pagamento em branco e calculadora sobre a mesa de um escritório de contabilidade, ilustrando a contribuição patronal no pró-labore

Mês sem receita dispensa a patronal sobre o pró-labore

23 de setembro de 2026 Nenhum comentário

A Solução de Consulta Cosit n. 178, de 2026, afasta a contribuição patronal no pró-labore do sócio no mês em que a empresa do Simples não fatura.

Crédito presumido de ICMS fica fora do PIS/Cofins cumulativo

A Solução de Consulta Cosit n. 180/2026 tirou o crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins cumulativo, mesmo depois da Lei n. 14.789/2023.

Notícias Jurídicas

Mês sem receita dispensa a patronal sobre o pró-labore

set · 2026

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